Opinião

Manobra Vergonhosa

1. Há onze meses, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica entregaram ao Ministro da Defesa um estudo abordando a degradante situação salarial dos militares federais. Acompanha esse estudo uma proposta para, pelo menos, atenuar a atual condição iníqua em que se encontram os integrantes das Forças Armadas Brasileiras. Por essa proposta, a remuneração média per capita dos militares federais passaria a equivaler à remuneração média dos servidores integrantes da Administração Direta, categoria que, no âmbito do Serviço Público Federal, percebe a menor remuneração média per capita.

2. A iniciativa dos Comandantes das Forças Armadas Brasileiras dava continuidade e objetivava  análises que se arrastavam há dois anos no Ministério da Defesa. Visava, portanto, a corrigir uma disfunção que vem se tornando progressivamente aguda desde 2004, quando a remuneração média dos militares passou de 102,57%, para 75,13%, em 2011, considerando o valor correspondente ao da Administração Direta, categoria de servidores civis mais mal remunerada da União, conforme exame dos dados publicados pelo Boletim Estatístico de Pessoal do MPOG. Esse cenário decorre da política adotada, desde 2004, pelo governo, em relação aos vencimentos dos militares federais. A evidência mais contundente  dessa política encontra-se na participação sempre declinante da despesa com o pagamento do pessoal militar no PIB, enquanto a Administração Direta e os Servidores Civis têm uma participação ascendente no PIB em crescimento, como se verifica pelo o exame dos seguintes dados:

Percentual de despesas com pessoal em relação ao PIB

Pessoal	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
Adm Direta	1,32	1,41	1,34	1,25	1,29	1,27	1,42	1,38	1,38
Civis	2,63	2,68	2,54	2,59	2,59	2,58	2,89	2,74	2,70
Militares	1,18	1,06	1,05	1,09	1,04	1,05	1,05	0,98	0,94

Fontes:

- Boletim Estatístico de Pessoal Nr 190 – Fev 2012

- Série SCN52 – Produto Interno Bruto do IBGE

                  

3. Essa anomalia  indesejável pelos malefícios que traz às Forças Armadas e à Família Militar vem sendo tratada de modo negligente pelos órgãos e autoridades responsáveis pelo assunto, que sempre procuram ilidir ou procrastinar uma solução consistente para um problema evidente e irrefutável. Não é uma questão inesperada, de última hora, acessória, mas crônica, permanente, fundamental e, no momento, dramática, pois grande parte dos militares em atividade sobrevive com uma remuneração líquida mínima que, no universo dos graduados,  chega a atingir ao valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Essa quantia, em muitos casos , é a única disponível para atender às despesas de alimentação, habitação, educação, transporte e lazer de toda uma família. Isso para um militar sujeito aos rigores da disciplina castrense, com direitos sociais restringidos, sem limite de tempo para o trabalho diário, sempre disponível para deslocar-se para qualquer ponto do território nacional, mesmo para regiões inóspitas, e que, no exercício da sua atividade, arrisca a sua vida.

  

4. Pois bem, embora o assunto venha sendo acompanhado e analisado há mais de quatro anos pelos setores técnicos do governo, e exista a concordância geral sobre a situação degradante dos militares, não obstante esse quadro, os militares foram impelidos  para o centro de um debate político que não lhes diz respeito. No que se referem aos integrantes das Forças Armadas, todas as questões técnicas há muito foram esclarecidas, mas a solução postergada, talvez deliberadamente, de modo que, agora, está sendo avaliada e discutida no contexto das reivindicações de integrantes de variados setores do Serviço Público Federal e na sombra da crise financeira. Nesse debate, as posições de diferentes personagens se contrapõem. O Ministro da Defesa, por exemplo , em 26 de abril de 2012 , por ocasião da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional disse aos Senadores da República, sobre a remuneração dos militares, o seguinte: “... A Presidenta Dilma é sensível a esse tema. Tenho conversado sobre isso e espero encaminhá-lo. É o tipo da coisa que, infelizmente, não podemos dizer que vai ser hoje, amanhã, de tal forma ou de outra forma, mas há uma sensibilidade real para essa questão...”. Autoridades dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, em entrevistas e pronunciamentos variados, proclamam que se todas as reivindicações salariais de militares e civis fossem acolhidas, os recursos necessários para atender  a essa demanda alcançaria o montante de 92 bilhões de reais, o que seria impraticável, pois essa cifra representa, aproximadamente, a metade do valor da  atual da folha de pagamentos dos Servidores Federais. Além do impacto expressivo da despesa, haveria de se considerar, especialmente, a crise financeira mundial, que aponta para a contenção das despesas com pessoal.

6. Ora, a questão salarial dos militares, que percebem a menor remuneração entre todas as categorias do Setor Público Federal, não surgiu agora, mas vem se arrastando há muitos anos, desde 2004, e está ocasionando conseqüências gravíssimas para as Forças Armadas Brasileiras e para a Família Militar. Esse problema não poderia ser apreciado no contexto da discussão política sobre a formatação do Orçamento de 2013, como instrumento de contraposição a reivindicações salariais de diferentes setores do Serviço Público Federal. Já deveria ter sido resolvido há muito tempo. No entanto, é evidente  a intenção de empurrar os militares para as controvérsias, que aparecem no contexto do debate político, com o objetivo de não conceder nenhum reajuste salarial ou, pelo menos, minimizar a  sua dimensão.

Uma manobra vergonhosa. 

  

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