A Oi foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão de indenização por não distribuir gratuitamente a lista telefônica no Rio de Janeiro a todos os clientes dispostos a recebê-la.
A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Além da indenização, a empresa será obrigada a avisar, na fatura, que o cliente tem o direito de receber o catálogo. Aos que o solicitarem, deverá entregá-lo sem cobrar.
O tribunal também considerou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) igualmente ré no processo, por ter editado uma resolução que desobrigava a entrega dos catálogos telefônicos. A Anatel será obrigada a fiscalizar a entrega das listas.
Fonte : Jornal Extra
