Maioridade Penal

Muitos dizem que as medidas sócio-educativas do ECA não são cumpridas. Isso não muda a questão dos crimes cometidos por menores de 18 anos. É preciso reconhecer que a impunidade preconizada pelo ECA não pode continuar. Temos de encontrar um meio de afastar do convívio social, por mais tempo possível, aqueles criminosos que colocam em risco a própria estrutura democrática, tenham eles a idade que tiverem.

Pelas peculiaridades de nossa população, e tendo em vista o avanço dos meios de comunicação, que promovem o amadurecimento precoce dos adolescentes, é impossível que um jovem entre 14 e 17 anos, com uma arma na mão, não saiba que se puxar o gatilho e atirar contra uma pessoa vai matá-la, assim como, ao roubar um carro e arrastar uma criança de 6 anos preso pelo cinto de segurança pelo lado de fora do veículo, não sabia que iria tirar a vida dela.